Transparência total

Relatório do Tribunal de Contas da União revela que o programa Bolsa Família, que este ano transferirá 11,4 bilhões de reais a famílias brasileiras, apresentou, em 2008, um desvio de pelo menos R$ 318 milhões em pagamentos a quem não merece um tostão, inclusive a “mortos”.
Essas descobertas só foram possíveis a partir dos modernos recursos de informática. O cruzamento, por exemplo, da lista de beneficiários do programa com os cadastros do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) apontou mais de 106 mil proprietários de veículos, entre os quais 713 avaliados em mais de R$ 100 mil. Operações similares flagraram 20.601 políticos e 300 mil mortos cadastrados no Bolsa Família, sendo que 3.791 defuntos “receberam” o benefício em fevereiro do ano passado. 
Esta é apenas uma pequena mostra, a partir de um simples exercício eletrônico, da necessidade de aprimoramento dos sistemas de controle dos recursos públicos em nosso país. Ficamos imaginando quanto mais não sobraria para investimento em áreas estratégicas, se houvesse transparência absoluta na movimentação de recursos em nossas prefeituras, secretarias, ministérios; enfim, em toda a rede de órgãos e instituições dos poderes executivo, legislativo e judiciário das três instâncias: federal, estadual e municipal.
Mais visível palco de mau uso do dinheiro público, agora com os escândalos das passagens aéreas e verbas indenizatórias, tentando consertar as coisas,  e depois de muita pressão social, o Congresso acaba de aprovar um projeto que obriga os órgãos de todas as esferas a apresentar seus gastos, em detalhes, em tempo real, na internet. Embora timidamente, alguns já o fazem. Caso do governo do Paraná. Há pouco a Assembléia Legislativa do Estado também decidiu fazê-lo.
A medida é bem-vinda, desde que assegure mecanismos de aplicação efetiva, eficiente e imediata. Mas já começa tropegamente ao pretender estabelecer prazos elásticos de cumprimento  – quatro anos, por exemplo, para municípios com menos de 50 mil habitantes.
Se o desafio é a transparência total porque não universalizar as exigências, aproveitando o momento em que a sociedade inteira é favorável e até implora a medida. A propósito, esta há que assegurar também que a população seja a principal fiscalizadora, tendo acesso fácil e pleno às informações, sem que precise de Champolions para decifrar os relatórios. Teremos então um grande avanço democrático.
Para ver como essas coisas caminham lentamente e por isso não se pode claudicar, a Lei nº 4.320/1964 já apresentava regras de controle dos recursos públicos, fortalecidas pela Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê equilíbrio das contas públicas, planejamento, controle e responsabilidade do gestor. Quase meio século de cultura de transparência perdida nos descaminhos da ética.
  

Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: pcaetano@pcaetano.com.br