Leis contábeis: discussões e mudanças

No momento em que as empresas brasileiras se preparam para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade - IFRS - e tentam entender o que mudará em seus balanços, tem início uma queda de braço entre a União Europeia, por meio do IASB (International Accounting Standards Board), e os Estados Unidos, com o FASB (Financial Accounting Standards Board), que pode resultar em mudanças e afetar a contabilidade brasileira novamente.

O IFRS foi adotado na União Europeia em 2005, sendo que desde 2003 até a sua implantação houve discussões sobre o tema, mas não foi registrada nenhuma alteração nos padrões. Isso aconteceu para facilitar a implantação do IFRS na região. Em 2008, os Estados Unidos anunciaram que iriam adotar o IFRS a partir de 2011 para emissores de ações e, entre 2014 e 2016, todas as empresas teriam de fazer seus balanços de acordo com essas regras. De 2011 até 2017, os Estados Unidos têm uma ampla agenda para sua implementação que prevê, por exemplo, treinamento de professores e de empresas, mudança de cursos de contabilidade etc. e, neste período, da mesma forma que na Europa, não haverá alterações relevantes no IFRS.

Enquanto isso, no Brasil, a decisão de adotar o padrão internacional para as companhias abertas foi tomada em 2007, sendo que em 2010 ele já deverá ser aplicado (comparativamente com 2009). Dessa forma, as discussões entre o IASB e o FASB estão gerando alterações e, consequentemente, trazendo maior complexidade à sua implementação no Brasil. Caso as mudanças propostas sejam aprovadas (algumas já foram), os brasileiros terão de reaprender assuntos que ainda estão aprendendo.

Há pouco mais de um mês, por exemplo, teve início a discussão sobre o reconhecimento de receitas das incorporadoras imobiliárias. Pelo IFRS, essas empresas deverão reconhecer as receitas, de um modo geral, apenas no momento em que entregarem as chaves dos imóveis aos novos proprietários, e isso, sem dúvida, irá afetar profundamente os resultados financeiros das companhias desse setor. O USGAAP (prática contábil americana), por sua vez, funciona como usualmente era feito no Brasil até agora: as receitas são reconhecidas de acordo com o andamento da obra. As discussões começaram no dia 10 de fevereiro e as primeiras conclusões devem ser anunciadas em julho deste ano em audiência pública. Essa não será a única discussão. Outros temas vêm sendo debatidos entre Europa e Estados Unidos, sempre em conversações com os setores interessados.

Para se ter noção das alterações recentes aprovadas pelo IASB, companhias da Europa, da Austrália e da Nova Zelândia, que usam o IFRS desde 2005, pediram várias mudanças, que serão implementadas este ano. Os países do G-20 também solicitaram alterações no padrão internacional de contabilidade. À medida que os países adotam o padrão, novas discussões começam.

É certo que a uniformização das normas de contabilidade trará benefícios imensos, uma vez que será possível para os investidores entenderem os balanços de todos os países. É inegável também que nós, brasileiros, teremos ainda um longo caminho a percorrer e que estamos bem no meio do fogo cruzado. Por isso, entender e acompanhar tudo o que vem mudando no IFRS é essencial, tanto para as empresas quanto para as auditorias e o mercado. É necessário treinamento constante, acesso imediato às mudanças, análise do material e conhecimento da língua inglesa para nos mantermos atualizados. É fundamental participarmos das audiências públicas que vêm sendo promovidas pelo IASB e pelo FASB para defendermos nossos interesses, pois fazemos parte do G-20.



Daniel Maranhão é sócio da Terco Grant Thornton e responsável pela área de práticas internacionais de contabilidade, Fernando Radaich de Medeiros é diretor e atua na área de auditoria.