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Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidoras

Ao estudar Direito Civil na faculdade, uma pergunta que eu sempre me fazia era: “por que o Código Civil trata destes temas e não de outros”? Quais temas?

Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base, mesma sistemática de cálculo, e apenas alíquotas diferentes.

A nova regra de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) vai incentivar uma maior contribuição previdenciária

Advogado do Direita das Famílias aborda as questões legais da forma alternativa de construir uma família

Alagoano que se preza, adora SAL e GEMA

Vantagens fiscais e ausência de come-cotas são alguns dos benefícios desse modelo de investimento

O meu entendimento é de que essa MP, basicamente, vai extinguir o que vem sendo praticado hoje

Em um mundo no qual as relações pessoais e comerciais acompanham a dinamicidade do desenvolvimento tecnológico

A natureza e o meio ambiente estão em desalinho e ameaçam a sobrevivência dos seres humanos, que por sua vez foram os causadores dessa eclosão climática que nos vitima