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Responsabilidade penal e pessoa jurídica
Na verdade, os conceitos de pessoa jurídica e de empresa não se confundem, embora às vezes utilizados um pelo outro, indistintamente.
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Salário família: considerações gerais
Em artigo, Márcio José Mocelin destrincha arcabouço legal sobre o tema
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Pequenas, médias empresas e Normas de contabilidade
Igualmente riscos de natureza tributária implicarão problemas que atingirão a um só tempo empresário e profissional da Contabilidade.
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Fisco tem de justificar execução de administrador
A situação do malfadado sócio ou administrador não ficou amenizada como deveria, porque é muito fácil para a RFB ou a PGFN preparar uma declaração como a prevista.
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Unidades produtivas na recuperação judicial
Questionamentos têm assumido papel de suma importância e que sem dúvida as suas respostas poderão nortear uma nova era no direito empresarial econômico especialmente no que tange às relações privadas.
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A verdade contábil
Para chegar a esse ponto, a evolução da contabilidade foi impressionante.
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Planos de saúde para ex-empregados
Nos termos da legislação citada, é possível a manutenção de ex-empregados no plano médico, desde que eles cumpram os requisitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998.
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Contabilista, o amigo de todas as horas
Em artigo, Glauco Pinheiro da Cruz fala sobre o Dia do Contabilista e o desenvolvimento da profissão
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Sócio de empresa em execução não pode vender bens
E o termo inicial apto a ensejar a fraude é a inscrição em dívida ativa.
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Retenção na fonte dos tributos federais
Em artigo, especialista fala sobre aspectos legais do tema