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Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas
O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00
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Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo
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Pessoas com doença falciforme podem receber benefícios por incapacidade
O dia 27 de outubro é instituído como Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra e de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes
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Como é a aposentadoria para quem trabalhou no serviço público e na iniciativa privada?
Há várias situações e pode ser necessário obter comprovante de contribuições
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LiveBC detalhou como funciona o Open Finance e como utilizar o ecossistema
Não conseguiu acompanhar o programa ao vivo? Clique no link que está na matéria e assista na íntegra à LiveBC sobre o assunto
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IPSASB emite minuta de exposição sobre recursos naturais tangíveis
O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) emitiu para comentários do público a Minuta de Exposição (ED em inglês) 92 – Recursos Naturais Tangíveis, que propõe orientações de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação sobre o tema
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Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
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Receita Federal anuncia mudança na emissão de Darf/DAE na DCTFWeb e mais alterações
Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
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INSS alerta segurados para nova modalidade de tentativa de golpe
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
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INSS realiza pregão da folha de pagamentos
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios